Direito de asilo: O acolhimento aos refugiados não funciona

28 outubro 2010 – Presseurop Die Presse

"Violada proibição de tortura, expulsão decretada", titula Die Presse, após a decisão do Tribunal Constitucional austríaco de impedir a repatriação para a Grécia de uma família de refugiados afegãos. Este país não garante um procedimento de asilo e não é considerado "país terceiro seguro", considera o tribunal. Esta decisão é única na Áustria, mas já foi tomada noutros países europeus, nota Der Standard. "O Reino Unido já a tomou. A Holanda já a tomou. A Bélgica, a Noruega e a Dinamarca também. Estes cinco países membros do Conselho da Europa cumpriram a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e recusam-se a cumprir o regulamento Dublin II segundo o qual a pessoa que pede asilo deve aguardar o fim do procedimento de asilo no país pelo qual entrou na União Europeia", nota o diário austríaco.

Na Grécia, o sistema de asilo não funciona, afirma um especialista em Direitos do Homem da ONU. Independentemente da sua idade, os refugiados arriscam-se a passar seis meses atrás das grades. As condições existentes nos campos são desumanas e representam um risco mortal. O sistema judiciário está a rebentar pelas costuras e força os refugiados a aguardar em filas de espera durante meses.

"A crise de asilo na Grécia constitui uma prova para a UE", nota Der Standard. Os Vinte e Sete têm de encontrar um mecanismo para "humanizar" o sistema de Dublin II. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional começou, dia 28 de outubro, a analisar a questão de saber se Berlim tem o direito de repatriar automaticamente e sem apreciação específica refugiados para outros Estados-membros da UE. Desde 2009 que o Tribunal de Karlsruhe pôs fim à expulsão para a Grécia em 13 casos e os tribunais administrativos alemães, em mais de 300. A decisão será divulgada em 2011.