Espanha: “Ninguém paga”

14 novembro 2013 – Presseurop La Voz de Galicia

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Onze anos depois do naufrágio do “Prestige”, a pior catástrofe ambiental da história da Península Ibérica “salda-se sem culpados e sem responsabilidade civil”, escreve La Voz de Galicia, um dia depois daquilo a que classifica como o “microverdicto” da Audiência Provincial [tribunal] da Galiza sobre o acidente de 13 de novembro de 2002.

O petroleiro, registado na Grécia e com bandeira das Bahamas, transportava 77 mil toneladas de combustível pesado. Afundou-se a 250 km da costa da Galiza depois de uma tempestade lhe ter aberto um rombo no casco, provocando uma maré negra em dois mil quilómetros de praias.

No final do “macroprocesso”, o tribunal condenou o capitão do navio a nove meses de prisão com pena suspensa por desobediência às autoridades espanholas, que lhe ordenaram que se afastasse da costa. Absolveu-o, bem como ao maquinista-chefe e ao diretor da marinha mercante espanhola, do crime de atentado contra o ambiente. Quanto aos danos e indemnizações, calculados pela Procuradoria-geral em 4,32 mil milhões de euros, o tribunal avaliou-os em 151 milhões de euros, que serão pagos pelo Fundo Internacional de Compensação de Danos Devidos à Contaminação por Hidrocarbonetos. Por fim, o Estado, de que o primeiro responsável, na época, era o atual primeiro-ministro Mariano Rajoy, sai branqueado.

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